Programa Mais Médicos. Câmara dos Deputados vota destaques da MP do Mais Médicos.

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O Plenário da Câmara dos Deputados votou, nesta quarta-feira (9), os destaques apresentados à Medida Provisória 621/2013que criou o Programa Mais Médicos. Depois da aprovação do relatório da MP na terça (8), os parlamentares avaliaram cada uma das emendas sugeridas. O texto aprovado traz poucas alterações em relação ao relatório da comissão mista. A votação segue agora para o Senado Federal.

O relatório aprovado mantém o Ministério da Saúde como responsável pela emissão dos registros profissionais dos médicos com diploma no exterior, conforme texto do relator, o deputado  Rogério Carvalho. Os Conselhos Regionais de Medicina (CRM) permanecerão com a responsabilidade de fiscalizar o trabalho dos médicos do programa.

O texto final também mantém a orientação de que os graduados em Medicina terão de fazer entre um e dois anos de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade para ingressar nas demais especializações. Além disso, ao menos 30% da carga horária do internato médico na graduação deverá ser na atenção básica e em serviço de Urgência e Emergência do SUS.

“Conseguimos resolver nesses 60 dias de trabalho uma demanda de 40 anos. O Governo sai com um programa mais robusto do que quando entrou. Uma política clara para a medicina”, afirmou o deputado Rogério Carvalho, relator da MP.

Carreira –Entre as mudanças, foi aprovada a emenda que exige, após os três primeiros anos de participação no programa, o exame de revalidação de diploma, o Revalida, e integração a uma carreira médica específica como requisitos para prorrogação da atuação do profissional no programa por mais três anos. Esta carreira deverá ser regulamentada.

Outros destaques aprovados foram a exclusão do Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde, e a inclusão de um artigo para esclarecer que médicos aposentados podem aderir ao Programa.

 

Fonte: Agência Saúde

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Sobre mbagestaodesaude

A Universidade Corporativa Abramge tem como missão contribuir continuamente para a aquisição de novos conhecimentos no setor de saúde suplementar. Realiza há mais de ... anos os MBAs Gestão de Planos de Saúde e o Gestão de Promoção de Saúde e Qualidade de Vida nas Organizações. É o braço educacional da Abramge – Associação Brasileira de Medicina de Grupo, entidade criada em 08 de agosto de 1966 para representar os grupos médicos que se constituíam em empresas, denominadas medicina de grupo, é hoje importante referência no desenvolvimento do sistema privado de saúde no país. Atuando como interlocutora junto às autoridades governamentais, mantém-se como parceira da sociedade na busca e implementação de soluções e de atenções nos cuidados com a saúde da população brasileira. A Associação Brasileira de Qualidade de Vida (ABQV) é uma organização não-governamental, sendo a maior referência nacional na área, que tem como missão principal a promoção da integração e o desenvolvimento de profissionais multidisciplinaresvoltados para a atuação em qualidade de vida, divulgando tendências, provocando discurssões/reflexões e formando opiniões balizadoras de estilo de vida, padrões e ambientes saudáveis. O Centro Universitário São Camilo, tradicional instituição privada de educação superior na área da saúde, é mantida pela União Social Camiliana (USC). Atualmente, com inúmeros cursos de graduação e de pós-graduação, incluindo o mestrado pioneiro em Bioética reconhecido pela Capes, o Centro Universitário São Camilo vem recebendo diversos reconhecimentos externos pela qualidade dos serviços prestados à comunidade como, excelente desempenho no ENADE do Ministério da Educação, categorização de seus cursos da área de saúde como melhores do Brasil pelo Guia do Estudante, Prêmio TOP HOSPITALAR, Prêmio HOSPITAL BEST e a certificação ISO 9001/2000 do Inmetro e da Fundação Vanzolini.
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